A Reforma Tributária brasileira, com a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), já está em curso, e a mudança que se aproxima é muito mais profunda do que apenas a forma de calcular impostos. Empresário, é hora de acender o alerta: o maior risco dos próximos anos é jurídico, e ele exige ações estratégicas imediatas.
Se você pensa que a adaptação é apenas trabalho para o setor de contabilidade, está se expondo a uma vulnerabilidade perigosa. O contador apura os tributos; mas é o advogado quem define a estratégia e, mais importante, protege o seu patrimônio das interpretações futuras do Fisco.
A Verdadeira Ameaça: Decisões Estratégicas Sob o Olhar do Fisco
A transição para o novo sistema cria uma “zona cinzenta” onde decisões aparentemente administrativas podem ser interpretadas como ilícitas pelo Fisco. O risco não está no cálculo, mas na validade jurídica da sua estratégia.
1. ❌ Risco de Evasão Fiscal e Simulação
A tentação de mudar o regime tributário da sua empresa (por exemplo, do Simples Nacional para o Lucro Real ou Presumido, buscando um “Regime Híbrido”) sem a devida fundamentação e validação jurídica é enorme.
O Perigo: Uma mudança mal planejada pode ser interpretada pelo Fisco como simulação fiscal ou evasão. Não se trata de um erro de cálculo, mas de questionamento da sua intenção e da legalidade da manobra. A diferença entre Elisão Fiscal Lícita (permitida por lei) e Evasão (ilegal) é tênue e puramente jurídica.
2. 🛡 Glosa de Crédito: A Blindagem de Insumos
Um dos pilares do novo sistema é o crédito financeiro (crédito “por fora”), mas o Fisco continuará questionando a natureza legal dos seus insumos para apropriação de créditos.
O Perigo: Sem uma blindagem documental robusta, que prove a legalidade e a finalidade de cada insumo adquirido, o seu crédito será glosado (negado). Isso representa um prejuízo direto no fluxo de caixa e um passivo tributário imediato.
3. 📑 Contratos Desatualizados: Absorvendo Prejuízos
A nova legislação afeta diretamente o repasse e a absorção de impostos em toda a cadeia produtiva.
O Perigo: A falta de revisão e negociação das cláusulas de repasse de impostos em seus contratos com fornecedores e clientes pode fazer com que sua empresa absorva indevidamente o aumento da carga tributária de terceiros, comprometendo sua margem de lucro.
A Solução Não É Reativa, É Preventiva!
A Advocacia Estratégica não espera a autuação do Fisco chegar para entrar em ação. A defesa do seu patrimônio começa agora, no planejamento.
É urgente a realização de uma Análise de Risco Jurídico-Tributário (A.I.T.) para garantir que sua empresa navegue com segurança na nova era tributária:
- ✅ Garantia de Elisão Fiscal Lícita: Assegurar que todas as decisões estratégicas (escolha de regime, reestruturação) estejam na zona legal da elisão fiscal, longe da interpretação de evasão.
- ✅ Blindagem Documental: Estruturar e organizar a documentação interna para o aproveitamento seguro de créditos, provando a validade jurídica de cada insumo.
- ✅ Revisão Contratual Estratégica: Analisar e renegociar contratos sob a ótica da nova lei, evitando que sua empresa absorva indevidamente o aumento da carga tributária.
Seu contador apura. Seu advogado defende a estratégia e protege seu patrimônio.
Não deixe que a Reforma Tributária se torne um problema de Contencioso Judicial amanhã. O custo da prevenção é sempre infinitamente menor do que o custo de uma autuação fiscal.
Fale com a Delarole Advocacia hoje e garanta a segurança jurídica da sua empresa! 🔒
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