A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) revolucionou a maneira como empresas de todos os portes devem tratar dados pessoais no Brasil. Desde que entrou em vigor, a lei deixou de ser uma tendência e se tornou uma obrigatoriedade legal com impactos diretos na gestão de riscos e na reputação de qualquer negócio.
Muitos gestores, no entanto, acreditam que a simples existência de uma política de privacidade no site é suficiente. A verdade é que a conformidade com a LGPD exige um processo contínuo de adequação, governança e, principalmente, documentação jurídica robusta.
O Risco de Compliance: Por Que a ANPD Está Atuando
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem intensificado sua fiscalização e aplicação de sanções, com multas que podem atingir R$ 50 milhões por infração. O risco não se limita apenas a vazamentos; ele abrange a falta de bases legais claras para o tratamento dos dados, falhas na resposta a solicitações dos titulares e a ausência de um Encarregado de Dados (DPO) formalmente nomeado.
Para a Advocacia Delarole, a mensagem é clara: a conformidade é um investimento, não um custo.
Os Pilares da Adequação Jurídica que Sua Empresa Não Pode Ignorar
A conformidade com a LGPD vai muito além da tecnologia. Ela é essencialmente um trabalho jurídico que estabelece a governança e a responsabilidade da empresa. Destacamos três pilares que exigem atenção imediata:
1. O Mapeamento de Dados e Bases Legais
Antes de qualquer coisa, sua empresa precisa saber quais dados coleta, onde os armazena e qual é a base legal para esse tratamento (consentimento, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse, etc.). O mapeamento é a fundação que permite a criação de um Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD).
2. Revisão de Contratos e Acordos com Terceiros
Você compartilha dados de clientes ou colaboradores com fornecedores, empresas de folha de pagamento ou plataformas de marketing? É fundamental que os contratos com esses terceiros (os Operadores) incluam cláusulas específicas sobre as responsabilidades de cada um sob a LGPD. Um erro do seu fornecedor pode gerar uma multa para a sua empresa.
3. Estruturação de Resposta a Incidentes
O vazamento de dados (o incidente) pode acontecer mesmo com todas as precauções. Sua empresa possui um plano de ação claro, testado e documentado para responder a um incidente em até 48 horas, conforme a exigência legal? A forma como a empresa reage a um incidente é determinante para a mitigação das penalidades da ANPD.
O Papel Estratégico do Advogado na LGPD
A Advocacia Delarole atua como parceira estratégica neste processo, não apenas mitigando o risco de multas, mas também construindo a confiança dos seus clientes.
O suporte jurídico especializado garante que a adequação seja:
- Legalmente Sólida: Assegurando que as bases legais sejam corretamente aplicadas.
- Documentada: Produzindo os documentos, termos de uso e políticas internas exigidos pela ANPD.
- Proativa: Orientando a empresa a implementar a cultura de proteção de dados (Privacy by Design).
Conclusão: Invista na Governança, Proteja Seu Futuro
A LGPD não é um projeto que termina; é um compromisso permanente. Em um mercado cada vez mais digital e exigente, a conformidade é o novo diferencial competitivo. Ignorar os requisitos legais é colocar o patrimônio e a reputação da sua empresa em risco.
A Advocacia Delarole oferece um serviço completo de Diagnóstico e Adequação Jurídica à LGPD, protegendo sua empresa contra as sanções milionárias e garantindo a tranquilidade para focar no seu negócio.
