A aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023, resultado da PEC 45/2019, inaugurou uma nova era no sistema tributário brasileiro, focada na tributação sobre o consumo. Com a criação do IVA Dual (CBS e IBS) e a transição para o modelo de cobrança no destino, as regras do jogo mudaram.
Para a Delarole Advocacia, este momento de mudança é uma janela de oportunidade e, ao mesmo tempo, um período que exige cautela e planejamento por parte das empresas.
1. O Que Muda de Fato para a Sua Operação?
O novo sistema, embora vise simplificar, traz consigo uma complexidade inicial na sua implementação. Sua empresa será impactada em diversas frentes:
- Revisão do Preço de Venda (Pricing): Com a unificação das alíquotas e a mudança da base de cálculo, o impacto tributário final sobre cada produto ou serviço será diferente. Seus preços precisam ser recalibrados para manter a competitividade e a margem de lucro.
- Ação Delarole: Análise de simulação de carga tributária no novo modelo versus o atual.
- Oportunidade de Créditos: A Não Cumulatividade Plena é uma grande vantagem. Muitas restrições atuais para tomar crédito (principalmente no PIS/COFINS) serão eliminadas. Isso significa que despesas hoje não creditáveis poderão gerar créditos no novo IVA.
- Ação Delarole: Mapeamento de todos os insumos e despesas da cadeia produtiva que se tornarão passíveis de crédito.
- Gestão de Fornecedores: Com a tributação no destino, a localização do seu fornecedor (em outro estado ou município) deixará de influenciar a cobrança do imposto, eliminando o atrito da guerra fiscal.
- Ação Delarole: Auxílio na reestruturação da cadeia de suprimentos com foco em eficiência logística, e não mais fiscal.
2. O Desafio da Transição (2026 – 2032)
O período de transição dos tributos atuais para o IVA Dual será o mais delicado. A complexidade será gerada pela necessidade de operar sob duas regras tributárias simultaneamente (a antiga e a nova), exigindo um domínio técnico impecável para evitar o pagamento em duplicidade ou a perda de benefícios.
A Delarole Advocacia atua para garantir que sua empresa não seja prejudicada nessa fase crítica, focando em:
- Segurança Jurídica: Elaboração de pareceres técnicos e consultas formais aos órgãos fiscais para mitigar riscos de autuação durante a convivência dos regimes.
- Reaproveitamento de Saldos Credores: Estratégias para o aproveitamento e recuperação dos saldos credores de ICMS e IPI acumulados antes do fim desses tributos.
Sua Estratégia Tributária Não Pode Esperar
A Reforma Tributária não é apenas um tema para a área contábil; é uma questão estratégica que define o futuro da sua empresa. Esperar a lei complementar ser totalmente regulamentada pode significar perder o timing de otimizar sua estrutura de custos.
A Delarole Advocacia está pronta para transformar a complexidade da Reforma em vantagem competitiva para o seu negócio.
Não deixe a sua empresa à deriva na nova maré tributária.
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